| Projeto: |
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PL 345 06/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-345/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0345-2014 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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CRIA REDE DE POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) EM SUPERMERCADOS E SHOPPING-CENTERS PARA EMBALAGENS DE PLÁSTICO RÍGIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CENTRO COMERCIAL / COLETA SELETIVA DE LIXO / DESTINACAO / EMBALAGEM / GARRAFA / LIXEIRA / MATERIAL PLASTICO / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RECIPIENTE PLASTICO / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1452-2014
ver documento Urb0832-2017
ver documento Econ1324-2017
ver documento Saude0615-2018
ver documento Fin1544-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/07/2014 | Encaminhado em 07/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 07/08/2014 | Encaminhado em 30/09/2014 | | CCJ | Recebido em 30/09/2014 | Encaminhado em 06/11/2014 | | URB | Recebido em 06/11/2014 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | URB | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 31/07/2017 | | ECON | Recebido em 31/07/2017 | Encaminhado em 29/09/2017 | | SAUDE | Recebido em 29/09/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | FIN | Recebido em 17/05/2018 | Encaminhado em 27/09/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/09/2018 | Encaminhado em 21/01/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/01/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 28/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção a comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambinente referente ao pl345/2014, atraves do Documento Recebido nro. 73/2016
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |